1 – Para onde vai minha doação? A transferência do imposto devido pode ser para um ou para os dois projetos que A ANDE tem aprovados:
– Campeonatos Regionais e Brasileiro de Bocha Paralímpica 2020
– Campeonatos Brasileiros de Futebol PC 2020 – Primeira e Segunda divisões
Com sua ajuda você pode transformar e inspirar a vida de 480 atletas diretamente e cerca de 2.150 pessoas indiretamente.
2 – Os 6% de desconto do I.R. incidem sobre qual base? Sobre o imposto de renda devido total. Inclusive sobre o IR que você já pagou na fonte durante o ano. Por exemplo, se você paga R$ 1 mil na fonte todo o mês (não tem outra fonte de receita e não tem despesas médicas), em treze salários o desconto terá sido de R$ 13 mil; 6% de R$ 13 mil = R$ 780, é o que você poderá contribuir, a ser deduzido integralmente de seu IR a pagar em abril.
3 – Posso contribuir com mais de um projeto, transferindo 6% de meu I.R para cada um deles? Podemos contribuir com mais de um projeto. No entanto, o limite acumulado de desconto no I.R. é de 6% do imposto de renda devido. Seguindo o exemplo anterior, os R$ 780 poderiam ser aplicados em um projeto ou valor dividido entre os quatro.
4 – Recebo restituição de I.R. e não tenho ajuste a pagar em abril. Posso contribuir? Sim. De qualquer maneira, você tem uma base de imposto devido (que é inferior ao de imposto pago + deduções, por isso a restituição). Se o imposto devido for de R$ 13 mil, como no caso acima, você pode contribuir com os mesmos R$ 780 e receberá esse valor a mais na restituição. Se o valor a receber calculado pela Receita for originalmente de R$ 2.000, o novo total que será devolvido ao contribuinte será de R$ 2.780.
5 – Qual é a chance de eu transferir o meu IR e desse dinheiro não ser aplicado ao que se propôe? Zero. O dinheiro não é transferido para a ANDE, mas para a conta específica do projeto. Estamos tratando de dinheiro público (oriundo de impostos) e a auditoria é rigorosa na prestação de contas.
6 – Como descontar a contribuição na declaração de ajuste em abril? Você receberá por correio regular e e-mail o comprovante de pagamento vindo do Ministério dos Esportes. Na declaração em abril, você deve acessar a seção Pagamentos e Contribuições, acessar o código 43 e preencher os dados relativos.
7 – Eu declaro meu imposto de renda no modelo simplificado. Posso descontar minha contribuição em mais 6%? Não. Somente quem declara o imposto de renda no modelo completo pode descontar até 6% do imposto devido utilizando-se da Lei de Incentivo de IR. Por definição, o modelo simplificado tem um desconto padrão e único, não podendo ser ampliado.
8 – Não tenho ideia de quanto vou pagar de I.R. na minha declaração a ser enviada em abril. Como faço para calcular o limite de minha contribuição?
Uma das grandes falhas dessa lei de incentivo é a obrigatoriedade da contribuição até o final de dezembro. O ideal seria que essa opção se desse ao final de abril, juntamente com a entrega da declaração, com todos os números calculados.
Disponibilizamos um simulador de I.R. em nosso site, bastante fácil de ser usado e pode acessá-lo clicando aqui
9 – Qual é o valor mínimo e máximo valor de contribuição?
Valor Mínimo: Por questões de custo operacional, o menor valor de contribuição é R$ 150.
Valor Máximo: Não há valor máximo, existe apenas o limite de desconto no IR de 6% sobre o imposto devido. No caso descrito, se a pessoa quiser contribuir com R$ 5 mil, poderá fazê-lo sem problemas. Ele receberá o recibo nesse valor, mas só terá o desconto de R$ 780 na declaração de ajuste em abril.
Se uma pessoa que não declara I.R. quiser contribuir, a ajuda é muito bem-vinda. Se quiser contribuir com um valor superior aos 6% de desconto de seu imposto devido, permitido em lei, é muito bem-vindo também.
10 – É permitido usar os 6% sobre os ganhos de capital? A Lei de Incentivo não permite a utilização do imposto sobre ganhos de capital para a aplicação dos 6%.
11 – Reforço de informações finais: A dedução da contribuição (como qualquer outra) somente é possível na declaração pelo modelo completo. Importante: a data final para a contribuição pelo site é 27/12/2019.
